Fui vítima de um golpe via Pix. É possível recuperar o valor?
Infelizmente, os golpes envolvendo transferências via Pix têm se tornado cada vez mais frequentes no Brasil. Criminosos se aproveitam da rapidez do sistema para aplicar fraudes como falsas promessas de venda, links maliciosos, clonagem de contas e estratégias de engenharia social — como se passar por conhecidos ou representantes de empresas confiáveis.
Se você caiu em um golpe e transferiu dinheiro para um fraudador, é importante saber que existe respaldo jurídico para buscar a reparação do prejuízo.
A responsabilidade das instituições financeiras
O que muitas pessoas ainda não sabem é que as instituições financeiras — sejam bancos tradicionais ou fintechs — têm o dever de garantir a segurança das transações realizadas por seus canais. Isso se baseia no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços pelos danos causados aos consumidores, independentemente da existência de culpa:
“O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços (...).”
Além disso, o Banco Central do Brasil impõe regras de segurança e monitoramento das operações realizadas via Pix, e há entendimento consolidado no Judiciário de que falhas nesse sistema de proteção podem configurar responsabilidade civil por parte da instituição financeira.
O que fazer ao cair em um golpe
Se você foi vítima de um golpe via Pix, siga os passos abaixo o quanto antes:
1. Registre um boletim de ocorrência relatando os fatos detalhadamente.
2. Guarde todos os comprovantes, prints e conversas que possam comprovar a fraude.
3. Comunique seu banco imediatamente e peça o bloqueio da conta recebedora via Mecanismo Especial de Devolução (MED).
4. Procure um advogado especializado para avaliar a viabilidade de uma ação judicial.
Por meio de ação judicial, é possível buscar a responsabilização da instituição financeira envolvida e requerer a devolução dos valores perdidos. A celeridade é essencial: quanto antes as medidas forem tomadas, maiores são as chances de recuperação.
Você não está sozinho
Se você passou por essa situação, não se culpe. Golpes digitais são construídos justamente para enganar, e qualquer pessoa pode ser vítima. O importante é agir rápido, buscar um advogado especializado e lutar para proteger seu patrimônio.
